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Aplicável a partir de 7 de julho de 2024
Obrigado por visitar o nosso website - https://viaota.net (doravante – "Website"). Leia estes Termos de serviço (doravante – "Termos") antes de utilizar o Website, utilizar qualquer uma das suas funcionalidades ou efetuar quaisquer pedidos de compra. Estes termos regem a sua utilização do Website e formam um acordo juridicamente vinculativo entre Você (doravante – "Utilizador" ou "Você") e o operador do Website sempre que efetuar alguma compra no Website.
Se não leu e/ou compreendeu as disposições destes Termos, recomendamos que deixe de utilizar o Website e não efetue quaisquer compras através do Website.
1.1.
A Viaota (doravante designada por "Vendedor", "Nós", "Nos", "Nosso", "Nossa") é um nome de marca e uma marca comercial registada que é utilizada e operada pela:
ORIAVA INC
1574 WOODBERRY CT BRENTWOOD, TN 37027
N.º de registo da empresa: 99-3800872
Sempre que o Utilizador efetuar uma compra no Website, estará a estabelecer uma relação contratual com o Vendedor e esta relação contratual será vinculada e determinada por estes Termos e pela legislação aplicável.
1.2. Tenha em atenção que todas as compras que o Utilizador efetuar no Website ser-lhe-ão enviadas para partir de um dos nossos centros de logística, cuja morada não corresponderá à morada do nosso escritório. Se pretender devolver um produto, não o envie para a morada do nosso escritório, pois não poderemos aceitá-lo. Todas as devoluções devem ser enviadas para o nosso centro de logística. Para obter informações mais detalhadas sobre devoluções, consulte a nossa Política de devolução.
1.3. Para utilizar o Website e efetuar qualquer compra no Website, o Utilizador deve cumprir os seguintes requisitos mínimos:
(a) Ler estes Termos e aceitar ficar vinculado aos mesmos;
(b) Ter idade legal para utilizar o Website e/ou celebrar um contrato remoto através de meios online, tal como exibido pela legislação local do Utilizador;
(c) Recorrer ao Website para o seu próprio interesse pessoal e não para o interesse de qualquer outra pessoa ou entidade comercial, quer se trate de uma pessoa singular ou coletiva.
1.4. Tenha em atenção que o Website foi projetado e concebido apenas para utilizadores adultos. O Website não é, nem nunca será destinado a ser utilizado por crianças ou menores.
1.5. Se leu estes Termos mas não compreendeu totalmente as disposições definidas nos mesmos, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente preenchendo um formulário de contacto online em Contactos e não efetue qualquer compra no Website até compreender totalmente todos os termos e condições.
1.6. Temos o direito de proibir o Utilizador de aceder e utilizar o Website ou qualquer uma das suas funcionalidades se tivermos razões para acreditar que não cumpre os requisitos estabelecidos na Cláusula 1.3. acima ou se acreditarmos que está a violar qualquer outra disposição destes Termos.
1.7. Tenha em atenção que a maioria dos nossos produtos são fabricados e serão enviados para o Utilizador da China. Assim, dependendo da legislação aplicável no país de residência do Utilizador, os produtos adquiridos poderão estar sujeitos a direitos de importação, impostos sobre as vendas ou IVA e/ou outros impostos.
2.1. The Website is dedicated to selling Viaota mobile internet services. All services sold on the Website shall be collectively referred to as “Goods” and/or “Services”.
2.2. All of our Goods are designed and manufactured in accordance with all EU requirements, applicable to these types of electronic Goods.
2.3. Os Bens ou Serviços disponíveis para compra no Website não foram concebidos ou pensados para serem utilizados por crianças. Não dê os Bens ou Serviços que adquirir nos nossos Websites a menores sem vigilância.
2.4. Tenha em atenção que os nossos Produtos não são concebidos nem adequados para uso industrial, comercial ou profissional. Vendemos os nossos Produtos apenas para uso pessoal.
2.5. Poderá encontrar especificações, descrições detalhadas, informações de utilização importantes e respostas a outras perguntas que possa ter sobre os Bens e Serviços nas FAQ do Website: https://viaota.net/contact. Certifique-se de que leu atentamente as descrições das principais propriedades dos Bens e Serviços que deseja adquirir à nossa empresa antes de efetuar a sua encomenda no Website. Também pode ler sobre as principais propriedades dos nossos Bens e Serviços nos Termos que se seguem.
Serviços de Internet Móvel Viaota
2.6. You can purchase Viaota mobile internet Services as a standalone service if you purchase a Viaota SIM card from Us. You can find the most up-to-date information about Viaota Services, Service plans, and other latest information by visiting the Viaota Website at https://viaota.net/.
2.7. Para começar a utilizar os Serviços de internet móvel da Viaota, deve ativar o cartão SIM da Viaota que lhe é fornecido após a compra. O cartão SIM da Viaota deve ser ativado no prazo de dois meses a partir da data de receção, a não ser que uma data de ativação maior esteja indicada na embalagem do cartão. Se não ativar o seu cartão SIM da Viaota dentro do prazo limite, este será automaticamente desativado sem que exista a possibilidade de o reativar, e precisará de solicitar um novo cartão SIM da Viaota (sujeito a custos adicionais) para poder utilizar os serviços de internet móvel.
2.8. The mobile internet Services will become available to You once you activate the Viaota SIM card. Detailed instructions on how to activate your Viaota SIM card will be provided together with the Viaota SIM card package. Once the Viaota SIM card is activated, you will be able to use the Services immediately but not later than within 48 hours after the activation is complete. If you are having any issues with the activation of your Viaota SIM card or trouble with using the Services, please contact our customer support at support@viaota.net.
2.9. The Services are provided and charged in accordance with the prices and tariffs indicated on the Website at the time of purchase, unless otherwise stated on the specific purchase page on which you have made your purchase.
Faturação dos serviços da Viaota
2.10. If you order a Viaota Service plan you will be billed monthly for your subscribed plan for the then-current price. The monthly subscription fee will be withdrawn from your credit or debit card which you will provide upon placing your order on the Website.
2.11. Sempre que atingir ou ultrapassar o limite de dados que pode utilizar, os seus Serviços serão restringidos até receção do seu próximo pagamento recorrente. Pode mudar o seu plano de Serviços para um com mais dados em qualquer altura.
2.12. Se não nos for possível cobrar o seu cartão de crédito/débito, limitaremos o seu acesso aos serviços até que o pagamento seja recebido. Se não pagar o plano que subscreveu durante mais de 3 meses (90 dias), o seu cartão SIM Viaota poderá ser suspenso. Se desejar ativar o seu cartão SIM suspenso, poderão aplicar-se custos adicionais de reativação. Se não utilizar o seu cartão SIM da Viaota e não pagar os custos do Serviço durante mais de 6 meses (180 dias), o seu cartão SIM da Viaota será cancelado de forma irrevogável sem a possibilidade de reativação.
2.13. A Viaota assegura-se de que a qualidade dos Serviços obedece aos requisitos estabelecidos para tais serviços nas leis e regulamentos da República da Lituânia e da União Europeia. A Viaota não assume qualquer responsabilidade pela qualidade dos serviços se utilizar dispositivos de internet móvel que não cumpram os requisitos estabelecidos pela União Europeia e/ou EUA e que não tenham marcação CE ou CF, bem como dispositivos que tecnicamente não suportem os serviços fornecidos pela Viaota, impeçam a utilização dos serviços da Viaota adquiridos pelo utilizador por outros motivos técnicos (avarias, etc.) e dispositivos móveis comprados de forma ilegal ou cujo código de identificação foi alterado de forma ilegal.
2.14. Viaota Services are intended for personal use only, therefore all use of Services for industrial or commercial purposes, save for the user's professional needs, are considered unfair. The uploading or downloading of unreasonably high volumes of data, which is not in line with the normal consumption habits of an average consumer and is not similar to the rational use of services for personal needs, is also considered as unfair use of Services. If We have any reason to believe that the User uses the Services unfairly, we reserve the right to restrict such use of Services by restricting your Services, implementing preventative measures, such as, reducing internet speed, reducing services uptime, or under extraordinary circumstances – terminating the Services. We will never imply any restrictions without justifiable and evidence-based reasons.
2.15. If due to Viaota's fault the consumer was not able to use Services or if the user was incorrectly charged, Viaota undertakes to provide the user with Services that he/she was not able to use, extend the term of Services, or, in case of incorrect charging, reimburse the relevant amounts by transferring it to the Viaota Card account. Due to Data Privacy requirements, Viaota holds information about the Services provided to the user and the top-ups made by the user for no longer than 6 months from the date of the event, therefore user's claims with regards to the provided services and payments are accepted only if given to Viaota not later than 6 months after the event, on which the claim is provided, occurred.
2.16. If you decide to terminate your Viaota account, the unused amounts are not exchanged for cash, are not refunded to the user, and are not transferred. If you decide to terminate, please contact our customer support. Once you provide a request to terminate Services, you will still be able to use the Services for the month for which you have paid, as the termination will become effective once the paid-up month ends.
2.17. Viaota has the right to cancel the Services without a refund in cases when the user abuses the Services by using Services for other profit or commercial purposes and/or for reasons specified in Section 2.14.
2.18. Please be aware that due to unforeseen and uncontrollable circumstances, such as technical maintenance, we cannot guarantee that Services will be available at all times. It's important to note that all Service disruptions in the Viaota network are resolved within one business day or as soon as a failure message is received.
3.1. O preço final dos Produtos, incluindo todos os impostos e taxas, será indicado na página de pagamento, na qual o Utilizador poderá efetuar a compra. Tenha em atenção que o preço indicado na página de pagamento não inclui quaisquer taxas ou direitos de importação que possam ser aplicáveis pelos serviços aduaneiros locais.
3.2. Os preços dos Produtos exibidos no Website podem estar sujeitos a alterações. Podemos aplicar descontos ou reduzir os preços ocasionalmente.
3.3. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar as vendas de quaisquer produtos. Não nos responsabilizaremos pelo impacto que qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação da venda de produtos tenham em si ou terceiros.
3.4. Todos os preços apresentados no Website incluem custos e impostos internacionais de envio. No entanto, os consumidores de diferentes países podem ver preços de produtos ligeiramente diferentes – os preços podem ser afetados pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado ("IVA") que será ou não aplicável em cada caso. Além disso, dependendo da morada de envio, alguns compradores podem ter de pagar taxas de importação.
3.5. O IVA nunca será incluído no preço de compra e não terá de pagar o IVA se:
(a) O IVA não se aplicar no país que indicou para o envio;
e/ou
(b) O seu produto solicitado for enviado para si a partir do nosso centro de expedição na China.
3.6. No caso estabelecido na Cláusula 3.4 acima, o seu envio poderá estar sujeito a taxas de importação e taxas alfandegárias. No entanto, nunca lhe serão cobradas as mesmas taxas duas vezes. Não lhe cobraremos IVA ou taxas de importação se o produto que encomendou vier diretamente da China para si.
3.7. Nos casos em que o IVA é aplicável no seu país e o produto solicitado está nosso centro de expedição na UE, o IVA será incluído no preço do produto que lhe é apresentado na página de pagamento.
3.8. Nunca serão aplicadas taxas ou custos de conversão ao método de pagamento que escolheu. No entanto, alguns bancos aplicam taxas de conversão para pagamentos e transferências internacionais. Como tal, não nos responsabilizamos por quaisquer comissões bancárias ou taxas de conversão que o seu banco solicite para qualquer pagamento que nos tenham efetuado. Se notar alguma diferença entre os preços do produto no nosso Website ou o recibo de compra e o extrato da sua conta bancária, consulte o seu banco para obter uma explicação detalhada dos encargos adicionais.
3.9. Aceitamos pagamentos apenas com cartão de crédito, PayPal e outros pagamentos eletrónicos. Não aceitamos cheques, dinheiro ou outros métodos de pagamento, exceto se o serviço de "pagamento à cobrança" estiver disponível no seu país (se o "pagamento à cobrança" estiver disponível no seu país, será informado sobre essa opção na página de pagamento).
4.1. Após fazer a sua encomenda no Website e concluído o pagamento, iremos processar a sua encomenda no espaço de 1-3 dias úteis. Depois de a sua encomenda ser processada, deverá recebê-la dentro de 4-14 dias úteis se o transporte não for prejudicado por ocorrências naturais.
4.2. All products purchased on our Website will be delivered to You by EMS, DHL or other similar couriers. After we finish processing your order, we will send you confirmation letter containing your shipment tracking number. You can track your order online anytime by visiting https://www.stone3pl.com/index.php?route=services/track or https://www.17track.net/.
4.3. In case your purchase does not reach you within 30 calendar days, please report to our customer support. Please be noted, that in accordance with Article 18(2) of the Directive 2011/83/EU of the European Parliament and of the Council, if You do not receive your purchase within 30 days, you must contact us and inform Us about acceptable additional period of time upon which we will deliver Your purchase. You shall be entitled to terminate the purchase only if We have failed to deliver your purchase within the additional time limit. Please be noted that you cannot claim to not have received the purchased goods if the rules set out in this provision is not followed.
4.4. Atenção:
(a) the shipping terms may be affected by customs, natural occurrences, transfers to the local carrier in your country or air and ground transportation strikes or delays. We will be not responsible for delays if the shipment will be delayed due to the unforeseen aforementioned reasons.
5.1. If you are unhappy with your purchased Goods you may return unused and unpacked items and get a refund, exchange or store credit within 30 days from the delivery date. The 30-day return term will expire after 30 days from the day on which You, or a third party other than the carrier indicated by You, acquires physical possession of the purchased Goods.
5.2. To exercise the right to withdraw and return your purchased physical Goods, You must contact our customer support team by filling an online contact form at https://viaota.net/contact. After you contact our support team, you will be provided with a return code and return address – please be noted that we will only accept returning goods that will be sent with the provided return code and delivered to the provided return address.
5.3. To meet the withdrawal deadline (30 days) you have to contact us and send the returning Goods to us within 30 days from receiving the Goods.
5.4. Se rescindir este contrato, todos os pagamentos recebidos do Utilizador serão reembolsados, sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a partir do dia em que recebermos os produtos que devolveu. Procederemos ao reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que o Utilizador usou para a transação inicial.
5.5. Please be noted that we will only accept the returned Goods if it was not used, damaged and sent back to us in the original package. If we determine that the returned products were used but still in an operable and re-sellable condition, we might still make a refund to you, but You will be liable for any diminished value of the Goods resulting from handling the Goods. Thus, if we find that the returned product was used, we reserve the right to not accept the return and not to issue the refund.
5.6. Informamos que, caso pretenda devolver os Produtos comprados no Website, terá de suportar os custos de envio, os quais não serão compensados por Nós.
5.7. Please be noted that we will only accept returned products and make refund for them if they will be returned to the address provided by Our customer support and will have the return merchandise authorisation code (“RMA”) placed on the returning shipment. Please do not send any returning products to our office address as we won’t be able to accept them. For more information, please check https://viaota.net/return.
6.1. Os nossos produtos incluem uma garantia da UE de 2 ano(s) contra defeitos de fabrico. Se pretender devolver um artigo defeituoso, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através do preenchimento de um formulário de contacto online disponível em https://viaota.net/contact. Quando contactar o nosso serviço de apoio ao cliente com uma reclamação de garantia, deve ter os seguintes elementos preparados, para fornecer mediante pedido: (1) fotografias do artigo defeituoso; (2) o número da encomenda e a carta de confirmação da compra ou o recibo de pagamento; (3) uma breve descrição do defeito. Tenha em atenção que a garantia não se aplica se: (1) o produto tiver sido fisicamente danificado; (2) o produto tiver sido utilizado de forma inadequada; (3) o defeito não puder ser qualificado como um defeito de fábrica; (4) tiverem decorrido mais de 2 anos desde a data de entrega da sua encomenda.
7.1. Tomamos as precauções necessárias e seguimos as melhores práticas do setor, bem como todos os requisitos estabelecidos pelas leis aplicáveis para proteger as suas informações pessoais e impedir que sejam indevidamente perdidas, mal utilizadas, acedidas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
7.2. O Fornecedor vai assegurar-se de que todos os seus dados pessoais sejam recolhidos e processados de acordo com as leis aplicáveis. Para saber mais sobre como utilizamos e processamos dados pessoais, leia a nossa Política de Privacidade (https://viaota.net/privacy).
7.3. Poderemos contactá-lo por telefone ou e-mail se necessitarmos de confirmar quaisquer dados da sua encomenda ou se o seu pedido não tiver sido processado com sucesso por questões técnicas. Se a sua encomenda não tiver sido bem-sucedida devido a erros de processamento do pagamento, poderemos enviar-lhe uma mensagem ou um e-mail para lembrá-lo de efetuar as ações necessárias.
7.4. Se optar por receber mensagens promocionais enviadas por nós, quer através do Website, quer comunicando-nos a sua opção de inclusão, estará a dar-nos o seu consentimento prévio por escrito para que receba mensagens de marketing ou promocionais de forma recorrente (as “SMS”) enviadas através de um sistema de marcação automática por telefone.
7.5. Se nos fornecer o seu consentimento expresso por escrito para receber as nossas SMS, também poderemos enviar-lhe uma SMS a convidá-lo a inscrever-se no nosso serviço de subscrição de SMS. Ficará inscrito na subscrição somente se confirmar a sua aceitação. Se subscrever a receção de mensagens promocionais, vamos enviar-lhe não mais do que 3 SMS promocionais por semana.
7.6. Pode anular a subscrição para deixar de receber as nossas SMS promocionais em qualquer altura, respondendo com "STOP", "END" ou "CANCEL" às nossas SMS. Quando tivermos recebido a sua opção de anulação, vamos parar de lhe enviar SMS imediatamente. Se não conseguir anular a sua subscrição ou necessitar de mais informações, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente por e-mail ou responda com "HELP" à nossa SMS, e alguém da nossa equipa irá contactá-lo dentro de 1-2 dias úteis.
7.7. Os planos de dados e mensagens do seu fornecedor de serviços wireless poderão aplicar-se às nossas mensagens de texto de confirmação e a quaisquer mensagens de texto posteriores, em função do seu plano individual de dados disponibilizado pelo seu fornecedor de serviços wireless. Consulte a sua operadora de rede móvel para verificar os custos de recolha de dados, envio e receção de SMS. Nós e as nossas afiliadas não nos responsabilizaremos, em circunstância alguma, por quaisquer encargos de SMS ou de telemóvel incorridos por si ou por qualquer pessoa que tenha acesso ao seu telemóvel ou número de telefone. Nem nós, nem as operadoras móveis nos responsabilizamos por atrasos na receção dos SMS ou pela não entrega de SMS.
7.8. As informações que recebemos de si e que estão relacionadas com os serviços SMS podem incluir o seu número de telemóvel, o nome da sua operadora de rede móvel e a data, hora e conteúdo do seu SMS. Nenhuma informação móvel será partilhada com terceiros/afiliados para fins promocionais/de marketing. Para mais informações, incluindo sobre números de telefone, consulte a nossa política de privacidade.
8.1. Tenha em atenção que os nossos Produtos ou Serviços são vendidos apenas para uso pessoal. Ao aceitar estes Termos, o Utilizador confirma que irá adquirir nossos Produtos apenas para uso pessoal.
8.2. Não pode utilizar os nossos Produtos para efeitos ilegais ou não autorizados e não pode violar quaisquer leis ao utilizar o Website. Todos os conteúdos do Website e os conteúdos de todos os materiais recebidos da ORIAVA INC (incluindo desenhos gráficos e outros conteúdos) e as partes relevantes do Website são propriedade da ORIAVA INC e estão protegidos pelas leis relativas a direitos de autor. Qualquer utilização de quaisquer direitos de autor para outros fins que não o uso pessoal, sem a nossa licença, constitui uma violação dos direitos de autor.
8.3. Temos o direito, mas não obrigação, de investigar qualquer uso ilegal e/ou não autorizado do Website e tomar medidas legais adequadas, incluindo, sem limitação, alívio civil e acautelar-nos se tivermos uma razão para acreditar que está a violar estes Termos ou leis aplicáveis. Ao utilizar o Website, compromete-se a:
(a) Não utilizar o Website ou qualquer um dos seus conteúdos para qualquer finalidade ilegal, ou em violação de qualquer direito local, estadual, nacional ou internacional;
(b) Não violar ou encorajar outros a violar os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
(c) Cumprir todas as políticas publicadas no Site;
(d) Não transferir, legalmente ou factualmente, a sua conta registada para outra pessoa sem o nosso consentimento por escrito;
(e) Faculte-nos informações honestas e precisas;
(f) Não utilizar o Website ou qualquer um dos seus conteúdos para qualquer finalidade comercial, incluindo a distribuição de qualquer publicidade ou solicitação;
(g) Não reformatar, formatar ou copiar qualquer parte de qualquer página web do Website;
(h) Não criar quaisquer links ou redirecionamentos para o Website através de outros websites ou emails, sem consentimento prévio por escrito dado por nós;
(i) Não fazer quaisquer tentativas de interferir com o bom funcionamento do Website ou com a utilização e fruição do Website por outros utilizadores;
(j) Não revender, redistribuir ou transferir comercialmente quaisquer Produtos que nos compre;
(k) Não interferir de forma alguma com as funcionalidades relacionadas com a segurança do Website;
(l) Não aceder, monitorizar ou copiar qualquer conteúdo ou informação do Website utilizando qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados ou qualquer processo manual para qualquer finalidade sem a nossa autorização expressa por escrito;
(m) Não reivindicar afiliações falsas, aceder às contas de outros utilizadores sem autorização, ou falsificar a sua identidade ou qualquer informação sobre si, incluindo idade ou data de nascimento;
(n) Não efetuar qualquer outra atividade ou ação que seja incompatível com estes Termos ou leis aplicáveis.
8.4. Reconhecer que o Website não tem de estar sempre acessível, especialmente durante os períodos de manutenção de hardware e software necessários.
9.1. O Website pode apresentar links para outros websites mantidos por terceiros. Qualquer informação, produtos, software ou serviços fornecidos em ou através de sites de terceiros são controlados pelos operadores desses websites e não por nós ou pelas nossas subsidiárias. Quando acede a websites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.
9.2. Nós respeitamos a privacidade dos nossos clientes, por isso, todos os testemunhos e/ou comentários exibidos no Website poderão ter imagens e nomes fictícios associados. A identidade dos consumidores é conhecida por nós, mas nunca divulgaremos os verdadeiros nomes ou fotografias dos nossos utilizadores, salvo se os mesmos aceitarem expressamente que os seus nomes/fotografias sejam exibidas.
9.3. Salvo indicação em contrário, o Website é nossa prioridade e todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidade, software, designs, texto, fotografias e gráficos do Website são detidos ou controlados por nós e encontram-se protegidos por direitos de autor e pelo direito das marcas. A cópia ou utilização de quaisquer conteúdos do Website sem o nosso consentimento prévio é proibida.
9.4. OS BENS OFERECIDOS NO OU ATRAVÉS DO WEBSITE SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, REJEITAMOS QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E APTIDÃO PARA UM FIM EM PARTICULAR.
9.5. OS PRODUTOS VENDIDOS NO NOSSO WEBSITE DESTINAM-SE APENAS A USO PESSOAL. OS NOSSOS PRODUTOS NÃO SÃO ADEQUADOS PARA USO PROFISSIONAL, INDUSTRIAL OU COMERCIAL.
9.6. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR EVENTUAIS INTERRUPÇÕES NA LIGAÇÃO DE BANDA LARGA QUE NÃO SEJAM DA NOSSA RESPONSABILIDADE.
9.7. NÃO GARANTIMOS QUE O WEBSITE OU QUALQUER UMA DAS SUAS FUNÇÕES SEJAM ININTERRUPTAS OU ISENTAS DE ERROS, QUE OS DEFEITOS SEJAM CORRIGIDOS OU QUE QUALQUER PARTE DESTE WEBSITE OU OS SERVIDORES QUE O DISPONIBILIZAM ESTEJAM ISENTOS DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. NEGAMOS EXPRESSAMENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS CAUSADOS POR QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, ELIMINAÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, VÍRUS INFORMÁTICO, FALHA NA LINHA DE COMUNICAÇÃO, FURTO OU DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE REGISTOS, SEJA POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO, COMPORTAMENTO DOLOSO, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA AÇÃO. CADA UTILIZADOR RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS TERCEIROS, SUBSCRITORES, MEMBROS OU OUTROS UTILIZADORES DO WEBSITE E QUE O RISCO DE DANOS RESULTANTES DO ACIMA EXPOSTO É DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DE CADA UTILIZADOR.
9.8. NÃO FAZEMOS QUAISQUER REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS SOBRE A CORREÇÃO, PRECISÃO, OPORTUNIDADE OU FIABILIDADE DO WEBSITE OU WEBSITES DE TERCEIROS. A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO NO WEBSITE OU EM WEBSITES DE TERCEIROS É FEITA POR CONTA PRÓPRIA DO UTILIZADOR. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DO SITE.
9.9. Qualquer informação indicada no Site serve apenas fins comerciais e recreativos. O Website não deve ser utilizado em quaisquer atividades de alto risco em que danos a pessoas, bens, ambiente, finanças ou negócios possam resultar em caso de erro. O Utilizador assume todo o risco pelo uso de informações fornecidas no Website.
9.10. Fizemos todos os esforços para mostrar com a maior precisão possível as cores e imagens de todos os materiais que aparecem no Site. No entanto, não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no seu monitor de computador será precisa, bem como que qualquer exibição de qualquer produto ou serviço no Website refletirá com precisão as propriedades reais do produto ou serviço que pode encontrar no Website.
10.1. O Utilizador concorda em indemnizar-nos, defender-nos e manter-nos a nós e às nossas afiliadas, bem como os respetivos oficiais, administradores, proprietários, agentes, prestadores de informação e licenciantes inofensivos de e contra todos os sinistros, responsabilidade, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários de advogados) em relação a:
(a) Sua utilização ou ligação ao nosso Website;
(b) Qualquer utilização ou alegada utilização da sua conta ou da palavra-passe da sua conta por qualquer pessoa, autorizada ou não pelo Utilizador;
(c) Conteúdo das informações submetidas pelo Utilizador ao Vendedor;
(d) Sua violação dos direitos de qualquer outra pessoa ou entidade;
(e) Sua violação de quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis.
10.2. Reservamo-nos o direito, às nossas custas, de assumir a defesa e o controlo de qualquer assunto de outra forma sujeito a indemnização pelo Utilizador, e, nesse caso, o Utilizador concorda em cooperar connosco em defesa de tal reivindicação.
11.1. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A NEGLIGÊNCIA, DEVEMOS, BEM COMO AS NOSSAS SUBSIDIÁRIAS, OU AFILIADAS SER CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO, INCLUINDO OS SEUS MATERIAIS, PRODUTOS OU SERVIÇOS, OU MATERIAIS, PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO WEBSITE, MESMO QUE NOS SEJAM PREVIAMENTE INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADAS CATEGORIAS DE DANOS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE APLICAR-SE EM MENOR GRAU. NESSES ESTADOS, A NOSSA RESPONSABILIDADE E A RESPONSABILIDADE DAS NOSSAS SUBSIDIÁRIAS OU FILIAIS LIMITAM-SE, NA MEDIDA EM QUE, AO MESMO TEMPO, PODE SER LIMITADA AO ABRIGO DESSA LEGISLAÇÃO ESTATAL.
11.2. Em nenhum caso nós, os nossos diretores, dirigentes, trabalhadores, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes serão responsabilizados por qualquer lesão, problema de saúde, doença, problemas físicos, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, entre outros, perda de lucros, perda de rendimentos, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, quer se baseiem em contratos, delitos (incluindo negligência), estrita responsabilidade ou outra, resultantes da utilização de qualquer serviço ou produto adquirido através do serviço, ou por qualquer outra reivindicação relacionada com a utilização do serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, erros ou omissões de qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo, incorrido como resultado da utilização do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço, ainda que sob aviso da sua possibilidade. Em nenhum caso nos responsabilizaremos por quaisquer recomendações, reivindicações de saúde, afirmações ou qualquer outro aconselhamento ou informação fornecida no Website ou quaisquer outras formas de comunicação. Porque alguns estados ou jurisdições não permitem a isenção ou limitação da responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, nessas estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade limitar-se-á à extensão máxima permitida por lei.
11.3. Se estiver insatisfeito com o Website, quaisquer materiais, produtos ou serviços exibidos no Website, ou com qualquer um dos termos e condições do Website, a sua seu única e exclusiva solução é descontinuar a utilização do Website.
12.1. Relativamente a estes Termos, os direitos de propriedade intelectual são direitos como marcas registadas, direitos de autor, nomes de domínio, direitos de bases de dados, direitos de design, patentes e todos os outros direitos de propriedade intelectual de qualquer tipo, quer estejam ou não registados ("Propriedade Intelectual").
12.2. Qualquer Propriedade Intelectual exibida no Website ou fornecida ao Utilizador sob qualquer outra forma está protegida por lei. Não poderá copiar, reutilizar ou distribuir qualquer Propriedade Intelectual ou qualquer outro conteúdo recebido ou encontrado no Website, incluindo descrições do Produto, para qualquer finalidade, sem a nossa autorização expressa por escrito. Por exemplo, não pode copiar informações do Produto em qualquer outro website ou app. Sem limitar o anterior, a utilização do nosso conteúdo para fins comerciais é proibida a menos que tenha a nossa autorização expressa por escrito.
12.3. Qualquer Propriedade Intelectual exibida no Website ou fornecida ao Utilizador em qualquer outra forma nos pertence, exceto marcas de terceiros, marcas de serviço ou outros materiais, que são utilizados por nós. Nenhuma dessas propriedades intelectuais pode ser utilizada sem o consentimento prévio por escrito de nós ou do terceiro a quem tal Propriedade Intelectual pertence.
13.1. Estes termos foram interpretados de acordo com as leis da UE que regulam os direitos dos consumidores. Estes Termos e relações jurídicas inteiras entre o Utilizador e o Vendedor estarão sujeitos à lei da República da Lituânia, exceto nos casos em que as leis de regulação das relações com os consumidores estabeleçam uma lei ou jurisdição específica aplicável.
13.2. Se tiver alguma reclamação, contacte a nossa equipa de apoio antes de apresentar uma queixa oficial a qualquer autoridade ou terceiro. Pode contactar-nos a qualquer momento preenchendo um formulário de contacto online em (https://viaota.net/contact). Faremos sempre os nossos esforços para resolver quaisquer queixas o mais rápido possível e de uma forma que seja mais favorável para si.
13.3. Se não conseguirmos chegar a um acordo amigável consigo ou se tiver outras reclamações sobre nossos bens ou serviços, pode apresentar um pedido ou reclamação relativamente à sua compra à Autoridade Estatal de Defesa dos Direitos do Consumidor (SCRPA) da República Lituana (morada Vilniaus g. 25, 01402 Vilnius, Lituânia, email: tarnyba@vvtat.lt, telefone 8 5 262 67 51, fax 8 5 279 14 66, website www.vvtat.lt)) ou também pode contactar qualquer divisão territorial do SCRPA ou preencher um formulário de pedido/reclamação na plataforma EGS http://ec.europa.eu/odr. Tem também o direito de recorrer para um tribunal da República da Lituânia (de acordo com a sede do Provedor) ou outras instituições que considerem os litígios de consumo no processo extrajudicial.
14.1. Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição será, no entanto, aplicável na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inaplicável será considerada separada destes termos de serviço, não afetando essa determinação a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.
14.2. Poderá consultar a versão mais recente dos termos de serviço em qualquer altura nesta página. Reservamo-nos o direito de, a nosso absoluto critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes termos de serviço publicando as atualizações e alterações ao nosso Website.
14.3. Estes Termos e a Política de privacidade, a Política de divulgação e quaisquer outras políticas no Website (tal como podem ser revistas e alteradas periodicamente, de acordo com os respetivos termos) constituem coletivamente o acordo completo celebrado entre o Utilizador e o Vendedor.
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